Termos e Condições

Estes Termos e Condições regulam o uso do site e dos serviços oferecidos pela Quati — Educação Financeira para Adultos, CNPJ a ser informado, com sede na Av. Epitácio Pessoa, 4500, Cabo Branco, João Pessoa — PB, CEP 58045-000 ("Quati", "nós" ou "nosso"). Ao realizar uma matrícula ou utilizar o site, você ("Usuário") declara ter lido e concordado com estas condições.

1. Definições

• Serviço: os cursos de educação financeira oferecidos pela Quati em formato de material de leitura digital
• Usuário: pessoa física maior de 18 anos que acessa o site ou realiza matrícula em um curso
• Conteúdo: textos, fichas de trabalho, materiais didáticos e quaisquer arquivos fornecidos como parte do curso
• Matrícula: ato pelo qual o Usuário adquire acesso a um curso específico

2. Aceitação dos termos

O uso do site ou a realização de matrícula implica a aceitação integral destes Termos. Caso não concorde com alguma disposição, pedimos que não realize a matrícula e entre em contato pelo e-mail [email protected] para esclarecer dúvidas antes de prosseguir.

3. Descrição do serviço

A Quati oferece cursos de educação financeira em formato de leitura digital, voltados para adultos com mais de 40 anos. O conteúdo é informativo e não constitui consultoria financeira, assessoria de investimentos nem recomendação de produtos ou instituições específicas. A disponibilidade dos cursos depende de acesso à internet e de navegador atualizado.

4. Contas e acesso

O acesso ao material do curso é enviado por e-mail após a confirmação do pagamento. O Usuário é responsável por manter o e-mail de acesso em segurança e não compartilhar o material com terceiros. O acesso é pessoal e intransferível, com prazo de 12 meses a partir da data de envio.

5. Obrigações do usuário

• Fornecer informações verídicas no momento da matrícula
• Utilizar o material exclusivamente para fins pessoais e não comerciais
• Não reproduzir, distribuir, vender ou adaptar o conteúdo sem autorização expressa
• Não tentar acessar sistemas ou dados além do que está disponibilizado para o seu curso

6. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo disponibilizado nos cursos — textos, fichas, estrutura didática — é de propriedade da Quati ou de seus licenciadores e está protegido pela legislação brasileira de direitos autorais (Lei nº 9.610/1998). O Usuário recebe uma licença pessoal, não exclusiva e intransferível para uso do material durante o período de acesso.

7. Condições de pagamento e reembolso

Os valores dos cursos são os indicados na página de cursos no momento da matrícula. O pagamento é realizado à vista. O reembolso integral está disponível em até 7 (sete) dias corridos após a data de matrícula, desde que o Usuário não tenha acessado o material do curso. Após esse prazo, cada solicitação será analisada individualmente. Para solicitar reembolso, envie e-mail para [email protected].

8. Suporte

O suporte consiste em esclarecimentos sobre o conteúdo do curso por e-mail, com resposta em até dois dias úteis. Não oferecemos consultoria financeira individualizada, planejamento de carteira de investimentos nem qualquer serviço que vá além do esclarecimento do material didático.

9. Isenção de responsabilidade

O serviço é fornecido "como está". A Quati não garante resultados financeiros específicos a partir do uso do material. As decisões financeiras são de responsabilidade exclusiva do Usuário. A Quati não se responsabiliza por perdas ou danos decorrentes do uso ou da interpretação do conteúdo dos cursos.

10. Limitação de responsabilidade

Em nenhuma hipótese a responsabilidade da Quati perante o Usuário excederá o valor pago pelo curso em questão. A Quati não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes ou danos morais decorrentes do uso do serviço, exceto nos casos em que a legislação brasileira não permita tal limitação.

11. Rescisão

A Quati reserva o direito de encerrar o acesso do Usuário ao curso em caso de violação destes Termos. Em caso de rescisão por iniciativa do Usuário dentro do prazo de reembolso, aplicam-se as condições do item 7.

12. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de João Pessoa — PB para dirimir eventuais controvérsias decorrentes deste instrumento, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

13. Alterações

Estes Termos podem ser revisados a qualquer momento. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail aos alunos com matrícula ativa com antecedência mínima de 15 dias. O uso continuado do serviço após a data de vigência das alterações implica a aceitação dos novos termos.

14. Contato

Para questões legais relacionadas a estes Termos:

• E-mail: [email protected]
• Endereço: Av. Epitácio Pessoa, 4500 — Cabo Branco, João Pessoa — PB, CEP 58045-000